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Luiz Gustavo Bichara — Só utilizando correção monetária, quando o processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a União e faz este depósito. A União já pegou este dinheiro. Se ele perder, a União tem que devolver os valores.

Emprego fornece assessoria estratégica e contenciosa relacionada à contrafação de roupas de elevada costura

ESTES jogadores sãeste investigados por suposta violaçãeste por regra antidoping após ser identificada a presença de hidroclorotiazida em suas […]

Luiz Gustavo Bichara — Não. O Fisco é inteligentíssimo! O Fisco Federal arrecada mais por R$ 1 trilhãeste por ano. A carga tributária beira os quarenta% do PIB. Eles conseguem engavetar 1 debate Acerca a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

Luiz Gustavo Bichara — Este Supremo enfrenta tal questãeste da concorrência desleal.  A minha impressão é qual o STF vai compreender qual é órgãeste estruturante e obviamente deve ter imunidade. Na pior das hipóteses, a gente espera de que haja a modulaçãeste dessa decisão.

ConJur — O Ministfoirio Público Federal afirmou que não vai conseguir provar 90% Destes decisões de que seria irregulares do Carf.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, contudo isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missão de representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, quaisquer Tribunais Regionais Federais foram alvos de operação desse Espécie e tais como consequência, passaram a ter 1 temor generalizado do decidir contra a Fazenda. Quem votar benefícioável ao contribuinte vai ser a todos os momentos criminalizado.

ConJur — A gente ouve demasiado Debater da dor do crescimento. Hoje em dia, este Simples facilitou para as companhias? Ou é elementar abrir, mas continua difícil crescer?

Berbel disse qual atuou na estruturação legal Destes FIDCs sua explicação pelo Bichara Advogados e que não participa da equipe do escritório Balera responsável Este momento por prestar consultoria jurídica aos fundos.

Até o voto vencido do ministro Marco Aurfoilio, contrário à modulaçãeste de uma FORMATO global, confirma a intençãeste do Plenário do modular. Entãeste eu acho uma decisão maravilhosa e espero de que isso ilumine o debate da guerra fiscal como 1 todo.

Uma articulaçãeste entre lideranças do PSD e do MDB Procura meter o advogado Fábio Berbel na diretoria da Previc, responsável pelas intervenções em fundos de pensãeste com suspeitas de fraudes.

Especialista em direito empresarial. Sócio do Escritório Bichara e Motta Advogados desde 2009, responsável pela execução e supervisão de equipes usando atuação nas áreas societária (negociação do aquisições, representação de acionistas estrangeiros em assembleias, investimentos estrangeiros diretos, joint venture agreements, Holdings, consórcios e processos de due diligence), de entretenimento e contratos em geral.

Luiz Gustavo Bichara — Bastante difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem qual o contribuinte tinha razãeste, mas qual não daria para deferir aquilo, e qual era melhor impetrar um Mandado do Segurança.

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